O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa indeferiu a providência cautelar interposta pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, contra o partido Chega, no âmbito da campanha publicitária que o associa a José Sócrates. Os cartazes em causa, espalhados por várias localidades, exibem as imagens de ambos os políticos sob a legenda “50 anos de corrupção”, seguida da frase “É tempo de dizer Chega”.
Montenegro alegava que os cartazes em causa transmitiam uma “mensagem falsa” e lesiva para a sua “imagem, honra e bom nome”, bem como da sua família. Na ação judicial, o líder da Aliança Democrática exigia a remoção imediata dos cartazes num prazo de cinco dias, sob pena de uma multa de 10 mil euros por cada dia de incumprimento.
Em resposta, o Chega defendeu que os cartazes se inserem no âmbito da liberdade de expressão e do debate político, argumentando que a sua remoção constituiria uma forma de censura. O partido liderado por André Ventura afirmou ainda que a mensagem já tinha sido amplamente divulgada junto da população.
Na decisão tornada pública esta quinta-feira, o tribunal considerou que os conteúdos em causa enquadram-se no exercício legítimo do direito à liberdade de expressão, não identificando qualquer ilicitude que justificasse a providência. “Julgo o presente procedimento cautelar improcedente, por não provado”, refere a sentença.
André Ventura reagiu com satisfação à decisão judicial, sublinhando que “prevaleceu a democracia, a liberdade de expressão e a luta contra a corrupção”. Acrescentou ainda um aviso a Montenegro: “Não se pode tentar silenciar os adversários políticos”.