O Tribunal da Relação confirmou, esta sexta-feira, as penas aplicadas anteriormente a Manuel Pinho e Ricardo Salgado no âmbito do caso EDP. O ex-ministro da Economia no governo de José Sócrates continua condenado a 10 anos de prisão, enquanto o antigo líder do BES viu ser mantida a sentença de seis anos e três meses de reclusão. Ambos foram considerados culpados por corrupção.
De acordo com o Ministério Público, Manuel Pinho terá servido os interesses do Banco Espírito Santo (BES) enquanto fazia parte do executivo de Sócrates. Aos 70 anos, o antigo governante continuará a cumprir a pena decidida na primeira instância.
O tribunal confirmou que Pinho recebia, enquanto estava no governo, um valor mensal de aproximadamente 15 mil euros, com o intuito de favorecer o Grupo Espírito Santo.
Durante as alegações finais, em março, Manuel Pinho — em prisão domiciliária há mais de três anos — manifestou expectativa de que pudesse ser ilibado das acusações de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Apesar da decisão agora confirmada, o antigo ministro ainda pode apresentar recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. No entanto, essa possibilidade não se aplica a Ricardo Salgado, cuja pena está abaixo dos oito anos, limite necessário para este tipo de recurso.
Também Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, teve a sua pena confirmada. Foi condenada a quatro anos e oito meses de prisão, com pena suspensa, pelos crimes de branqueamento e fraude fiscal.
O processo envolve a receção de cerca de 4,9 milhões de euros por parte de Manuel Pinho, incluindo os pagamentos mensais enquanto exercia funções no governo, com o objetivo de beneficiar os interesses do BES.