Com os resultados provisórios das legislativas de 18 de maio já apurados em território nacional, é possível estimar o valor mínimo das subvenções estatais a atribuir aos partidos políticos. Com base em dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o Estado irá distribuir anualmente cerca de 20 milhões de euros entre as forças políticas, considerando os 5,965 milhões de votos contabilizados no país.

A lei estabelece que cada voto corresponde a 3,483 euros por ano, acrescidos de uma subvenção adicional de 2.116 euros por cada deputado eleito. Estes critérios permitem já antever os impactos financeiros diretos do desempenho eleitoral de cada partido.

Queda do PS traduz-se em perda de financiamento; Chega quase iguala verba

O Partido Socialista, que sofreu uma das maiores quebras nestas eleições, verá o seu apoio anual reduzido em cerca de 900 mil euros, passando a receber 4,857 milhões. Desde que perdeu a maioria absoluta, em 2022, o PS acumulou uma redução total de dois milhões de euros na sua subvenção anual, reflexo da perda de cerca de 350 mil votos.

Em sentido oposto, o Chega beneficiou de um crescimento expressivo nas urnas. Com 1,345 milhões de votos, o partido liderado por André Ventura reforça o seu financiamento anual em quase um milhão de euros, alcançando agora os 4,687 milhões — aproximando-se, assim, do valor atribuído ao PS.

AD é a força mais beneficiada; Livre multiplica apoio

A Aliança Democrática (AD), composta por PSD, CDS-PP e PPM, será a força política mais beneficiada em termos absolutos, ao garantir 6,8 milhões de euros anuais com base na votação obtida. A este valor somam-se mais 190 mil euros relativos aos deputados eleitos.

O Livre, que quadruplicou a sua representação parlamentar ao passar de um para seis deputados, também verá um aumento significativo nas verbas recebidas. Com os votos alcançados, o partido liderado por Rui Tavares passará a receber pelo menos 873 mil euros por ano.

A Iniciativa Liberal, com um crescimento modesto de 18 mil votos face a 2024, garantirá uma subvenção de 1,15 milhões de euros.

Cortes para CDU e Bloco; pequenos partidos com resultados curiosos

Do lado das perdas, estão a CDU e o Bloco de Esquerda. A coligação entre PCP e Verdes, que perdeu um dos seus cinco deputados, verá a sua subvenção anual recuar para 630 mil euros. O Bloco de Esquerda, reduzido à representação unipessoal de Mariana Mortágua, sofrerá um corte superior a 50%: de 930 mil para 415 mil euros anuais.

Entre os pequenos partidos, destacam-se os casos do ADN e do Juntos Pelo Povo (JPP). Apesar de não ter conseguido eleger deputados, o ADN recolheu 78.914 votos, o que lhe garante uma subvenção anual de cerca de 275 mil euros. Já o JPP, com apenas 20.126 votos mas um deputado eleito, receberá cerca de 70 mil euros por ano.

Os valores agora estimados não incluem ainda os votos dos círculos da emigração — Europa e Fora da Europa — que elegem quatro deputados. Contudo, prevê-se que o impacto desses votos seja residual, sendo necessário um número invulgar de participações do estrangeiro para alterar o panorama atual.

No total, apenas os partidos que superaram a barreira dos 50 mil votos terão direito a subvenções públicas significativas. Estas verbas são fundamentais para o funcionamento dos partidos e refletem a sua expressão eleitoral, de acordo com os critérios legais em vigor.