Seguro ignora voto do Governo e promulga pagamento integral no lay-off simplificado

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma que altera o regime de apoios criado após a tempestade Kristin, assegurando que os trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado passam a receber 100% do salário.

A decisão foi confirmada através de uma nota oficial da Presidência, que refere a promulgação da alteração ao decreto-lei que estabelece medidas excecionais para as zonas afetadas pelas intempéries.

Esta alteração resulta da aprovação, no Parlamento, a 6 de março, de um novo texto que reuniu o apoio da maioria das forças políticas, apesar dos votos contra do PSD, da Iniciativa Liberal e do CDS-PP.

A versão final do diploma incorporou propostas de partidos à esquerda, substituindo o modelo inicial do Governo, que previa o pagamento de apenas dois terços da remuneração ou do salário mínimo. Com a nova solução, fica garantido o pagamento total aos trabalhadores abrangidos por este regime excecional.

A revisão surgiu após iniciativas do Livre, PCP e BE, que defenderam um reforço das medidas de apoio, face aos impactos provocados pelas condições meteorológicas extremas.

As depressões Kristin, Leonardo e Marta causaram 18 vítimas mortais em Portugal, além de um elevado número de feridos e desalojados. Os danos incluíram destruição de habitações, empresas e infraestruturas, bem como cortes de energia, comunicações e interrupções em serviços essenciais.

As regiões do Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais atingidas, mantendo-se ainda em curso várias ações de apoio e reconstrução.