A Comissão Parlamentar de Transparência decidiu esta quarta-feira, com aprovação da maioria, arquivar a queixa apresentada pelo partido Livre contra André Ventura, concluindo que não ficou comprovado que o deputado tenha ameaçado proceder a uma “limpeza” dos parlamentares da esquerda.
O parecer, elaborado pelo deputado socialista Pedro Vaz e aprovado pela Comissão, conclui que “os deputados beneficiam de uma ampla liberdade no exercício do seu mandato” e que, nesse contexto, “as declarações proferidas por André Ventura podem ser entendidas como estando dentro dos limites dessa liberdade”, com base na legislação constitucional, regimental e regulamentar vigente.
De acordo com fonte da Comissão, esta parte do parecer contou apenas com os votos contra do Livre e do Bloco de Esquerda, tendo sido aprovada pelas bancadas do PSD, PS e Chega.
O documento acrescenta ainda que se deve considerar, de forma genérica, a possibilidade de o parlamento rever o Código de Conduta, com o objetivo de tornar os conceitos mais claros e reforçar as normas relativas ao comportamento dos deputados, contribuindo assim para um ambiente parlamentar mais saudável.
As declarações que motivaram a queixa
Na sessão solene dedicada à intervenção militar de 25 de Novembro de 1975, André Ventura citou o antigo comandante dos comandos, Jaime Neves, afirmando: “Quando nos mandavam limpar, nós limpávamos tudo”. De seguida, dirigindo-se aos deputados da esquerda, acrescentou: “Já começámos, vamos continuar”.
O Livre considerou estas declarações como uma ameaça e, por essa razão, apresentou uma queixa à Comissão Parlamentar de Transparência.