A Federação Distrital de Braga do PS reagiu ao veto do Presidente da República ao decreto de desagregação de freguesias, considerando-o uma “lamentável pequenez política” e uma utilização dos poderes presidenciais para fins puramente partidários.

Socialistas de Braga expressaram “total repúdio pelo veto”

Em comunicado, os socialistas de Braga expressaram “total repúdio pelo veto”, destacando que este frustrou as “legítimas expectativas” dos portugueses, que confiavam no cumprimento da lei e esperavam que a sua vontade fosse respeitada.

“O veto revela uma lamentável pequenez política, sendo uma manobra tática que, além de desrespeitar um processo conduzido de forma rigorosa e participada, enfraquece os próprios poderes presidenciais, ao colocá-los ao serviço de interesses meramente políticos”, afirma o comunicado.

Na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o decreto parlamentar que previa a desagregação de 135 uniões de freguesias, levantando dúvidas sobre a transparência do processo e a viabilidade de implementação do novo mapa.

Em uma nota publicada no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa questionou “a capacidade de aplicar as consequências do novo mapa nas eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, que estão a pouco mais de seis meses de distância”, apontando essa questão como “decisiva” para o seu veto.

“Falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo”

O chefe de Estado também apontou a “falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e afirmou que a desagregação prevista no decreto – que contou com o apoio do PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, mas com votos contra da IL e a abstenção do Chega – é “contraditória com a linha dominante seguida pelas instituições europeias”.

Marcelo Rebelo de Sousa ainda lembrou que o parlamento pode confirmar o decreto aprovado em 17 de janeiro.

A Federação de Braga do PS garantiu que continuará a trabalhar de forma ativa para assegurar que a vontade dos portugueses prevaleça, respeitando o espírito democrático e os princípios do Estado de direito.

A desagregação prevista no diploma restabeleceria 302 freguesias.