Portugal tem legislação específica para combater bullying dirigido a jovens LGBTI+

Portugal está entre os seis Estados-membros das Nações Unidas que dispõem de legislação específica para combater o bullying dirigido a jovens LGBTI+, de acordo com um relatório divulgado esta quarta-feira pela ILGA World, organização internacional que reúne mais de duas mil associações em defesa dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo.

O estudo revela que quatro em cada cinco países no mundo não têm qualquer lei que proteja estudantes alvo de discriminação devido à orientação sexual, identidade ou expressão de género, ou características sexuais. Entre os países que adotaram medidas claras de prevenção e proteção contam-se apenas seis: Portugal, Andorra, Finlândia, Grécia, Holanda e Espanha.

No caso português, a ILGA destaca o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, onde estão previstos artigos que proíbem expressamente a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género nos estabelecimentos de ensino. O enquadramento legal sublinha o direito e o dever de todos os estudantes serem tratados com respeito, sem violência, intimidação ou assédio.

A par disso, a Lei da Autodeterminação da Identidade e Expressão de Género determina que as autoridades educativas devem implementar medidas para prevenir situações de exclusão, reforçar a proteção e garantir que as escolas dispõem de mecanismos para responder a casos de discriminação.

Apesar de alguns avanços, o relatório sublinha que a maioria dos países que contam com alguma forma de proteção legal tendem a focar-se em abordagens pedagógicas e mecanismos internos das escolas, e não em sanções criminais. A organização identifica ainda dez países onde as proteções variam dentro do próprio território, como Canadá, Itália ou Estados Unidos, e alerta para a incerteza legal existente em países como Bulgária e Hungria.

A ILGA World lembra que a ausência de legislação clara deixa estudantes vulneráveis a situações de violência que têm impacto direto no bem-estar, na autoestima e no sucesso escolar. A organização defende que a ação política deve ser acompanhada por medidas práticas dentro das escolas, formação de profissionais e envolvimento das comunidades educativas.