O Partido Comunista Português (PCP) apresentou uma proposta de lei que visa o encerramento do comércio geral aos domingos e feriados, com o objetivo de garantir o “direito fundamental” ao descanso dos trabalhadores e ao convívio familiar. A medida inclui também a redução do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais até às 22h00 durante os dias úteis, com exceções para setores como a restauração e serviços culturais.
Em declarações na Assembleia da República, o deputado do PCP Alfredo Maia explicou que a proposta responde à situação vivida por muitos trabalhadores, especialmente aqueles em regimes de trabalho por turnos ou noturnos. “Frequente é o contacto com trabalhadores, nomeadamente em centros comerciais, que nos relatam que não veem os seus familiares há dias, com exemplos como ‘não vejo o meu filho há uma semana’ ou ‘não vejo o meu marido acordado há uma semana’”, afirmou Maia.
A proposta do PCP sugere, assim, o encerramento do comércio em geral aos domingos e feriados, incluindo de forma específica os centros comerciais, e a redução do horário até às 22h00 nos dias úteis. No entanto, a medida não se aplica a todos os serviços. Estabelecimentos como restaurantes, farmácias, teatros e cinemas estão excluídos da nova regulamentação.
A proposta contempla também exceções para alguns serviços, como as bombas de gasolina, estações rodoviárias, ferroviárias, aéreas ou marítimas, que poderiam operar 24 horas por dia, sete dias por semana. Além disso, restaurantes, cafés, cervejarias, snack-bars e self-services poderiam funcionar até às 02:00 todos os dias. Estabelecimentos de diversão noturna, como discotecas, ficariam obrigados a encerrar até às 04:00.
O PCP também sugere uma diferenciação de horários dependendo de “condições concretas”, como festas tradicionais ou zonas balneares, que permitam ajustamentos às características locais. Quanto à gestão dos horários de abertura, o partido defende que a responsabilidade deve ser atribuída aos municípios, com exceção das unidades comerciais que necessitam de licenciamento pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), após consulta aos sindicatos, associações patronais e de consumidores.
Quando questionado sobre os possíveis impactos desta medida nos salários dos trabalhadores, Alfredo Maia rejeitou a ideia de que compensações pelo trabalho ao domingo possam ser a solução. “O problema dos salários resolve-se com o aumento dos salários e não com compensações pontuais. Muitos trabalhadores deste setor, senão a maioria, recebem o salário mínimo ou valores próximos disso”, sublinhou.
Esta proposta do PCP surge na véspera de um debate na Assembleia da República sobre um projeto de lei por uma iniciativa de cidadãos, que defende precisamente o encerramento do comércio aos domingos e feriados e a redução do horário de funcionamento até às 22h00.