A Assembleia da República prepara-se para debater e votar, em menos de duas semanas, a segunda moção de censura ao Governo de Luís Montenegro. A primeira, apresentada pelo Chega no dia 21 de fevereiro, foi rejeitada com os votos contra de todos os partidos, exceto o PCP, que se absteve, e do próprio proponente, que votou a favor.
Debate segue modelo anterior e tem chumbo garantido
O debate desta nova moção de censura terá início às 15h00 e decorrerá segundo o mesmo formato da discussão ocorrida há 12 dias. A duração estimada é de três horas, começando com uma intervenção de 12 minutos do secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, seguida de igual tempo para o primeiro-ministro.
Posteriormente, os partidos terão um total de 134 minutos para questionar o Governo, respeitando a ordem de inscrição, com cada bancada a dispor de cinco minutos para a primeira intervenção. O encerramento será dividido entre o PCP e o Governo, com cada um a dispor de dez minutos, antes da votação final, cujo resultado já é previsível: a rejeição da moção. O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já deixou claro que o seu partido não irá viabilizar a iniciativa.
Caso a moção de censura fosse aprovada, resultaria na queda do Governo.
Motivações da moção e contexto político
Sob o título “Travar a degradação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”, o PCP anunciou a moção em resposta às declarações do primeiro-ministro no sábado à noite. Nessa ocasião, Luís Montenegro admitiu a possibilidade de apresentar uma moção de confiança ao Governo, caso os partidos da oposição não clarificassem se consideram que o Executivo tem condições para continuar a governar.
Esta declaração surgiu na sequência de uma notícia do semanário Expresso, que revelou que a empresa Spinumviva, até então detida pela mulher e pelos filhos de Montenegro, recebe desde 2021 uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde – empresa que o primeiro-ministro representou como advogado antes de liderar o PSD.
No texto da moção de censura, o PCP argumenta que os sucessivos casos envolvendo membros do Governo e o próprio primeiro-ministro não são meras coincidências, mas sim um reflexo da proximidade entre o poder político e interesses privados.
Segundo o partido, estes acontecimentos traduzem “a fusão entre funções públicas e interesses particulares, bem como a promiscuidade entre o poder político e o setor económico”. Além disso, o PCP considera que, mais do que os escândalos que têm vindo a público, o problema essencial reside na política do Governo, que em vez de resolver os desafios do país, se tornou o principal obstáculo ao progresso.