Parlamento aprova proibição da utilização de burca em espaços públicos em Portugal

Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o projeto de lei do Chega que proíbe o uso de “roupas destinadas a ocultar o rosto” em espaços públicos. A proposta contou com o apoio de *PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, enquanto **PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre* votaram contra. *PAN e JPP* abstiveram-se.

A medida — que agora desce à especialidade para eventuais alterações — prevê *coimas entre 200 e 4 mil euros, consoante o grau de culpa, e estabelece exceções em casos de **razões de saúde, profissionais, artísticas, religiosas ou de segurança*, como em aviões, locais de culto ou instalações diplomáticas.

Durante o debate, o *líder do Chega, André Ventura*, defendeu que “quem chega a Portugal, vindo de onde vier, com os costumes e religião que tiver, tem de cumprir, respeitar e fazer respeitar os costumes e os valores deste país”.

À esquerda, os partidos criticaram a proposta, considerando-a *discriminatória e direcionada à comunidade muçulmana*. O PS alertou para o “risco de a extrema-direita usar a lei como instrumento de ódio”, enquanto o Livre acusou o Chega de apresentar um texto “propositadamente mal feito”, para gerar polémica política.

O *PSD* declarou estar “disponível para fazer este caminho”, mas admitiu que “o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado” na discussão em especialidade.

A proposta cita países como *França, Bélgica e Dinamarca, que já adotaram medidas semelhantes. Se for aprovada em votação final global, **o uso de burcas ou de qualquer indumentária que impeça a identificação facial* passará a ser ilegal em espaços públicos em Portugal.