A Câmara Municipal de Braga vive um impasse quanto ao aumento das tarifas de água e saneamento, depois de uma proposta que previa uma subida de cerca de 7% ter sido chumbada pela oposição e posteriormente retirada para nova votação.

A proposta, apresentada na reunião do executivo desta terça-feira, previa a atualização dos preços em valores correspondentes a 2025 e 2026. No caso da água, isso traduzir-se-ia num aumento global de aproximadamente 7%. A proposta foi rejeitada pelos sete vereadores da oposição, tendo recolhido apenas os votos favoráveis dos três eleitos da coligação Juntos por Braga e da agora vereadora independente Catarina Miranda.

Mais tarde, após intervenção do presidente da autarquia, João Rodrigues, a votação acabou por ser anulada e o ponto retirado da ordem de trabalhos, ficando agendada nova apreciação para a próxima reunião do executivo. João Rodrigues alertou que os aumentos estão previstos no contrato de gestão delegada da empresa municipal responsável pelos serviços de água e saneamento, a Agere, e sublinhou que quem votasse contra teria de assumir responsabilidades futuras.

“[Os vereadores que votaram contra] iam ter grandes problemas nos próximos anos, não tenho dúvida nenhuma, porque estavam a ir contra aquelas que eram as instruções de uma entidade reguladora para um setor público essencial como é a água e que, como devem imaginar, é altamente fiscalizado e altamente controlado por outras entidades, que são quem define os preços”, afirmou aos jornalistas.

O presidente da câmara admitiu que, em 2025, os preços da água e saneamento não foram atualizados por “opção política” do executivo então em funções. Questionado sobre os motivos dessa decisão, remeteu explicações para o anterior presidente, Ricardo Rio, que liderava o executivo nesse período e no qual João Rodrigues era vereador com pelouro. “Tem de perguntar ao presidente da câmara anterior [os motivos do não aumento das tarifas], mas honestamente acho que não era para beneficiar. Não sei se algum de nós acha que era para me beneficiar eleitoralmente”, referiu.

Ricardo Rio assumiu publicamente que o seu candidato preferido para lhe suceder não era João Rodrigues, mas sim Olga Pereira, também vereadora no mandato anterior. A oposição, por sua vez, considera que o congelamento das tarifas em 2025 — ano de eleições autárquicas — teve motivações eleitorais. Os vereadores críticos defendem que, em 2026, os munícipes são agora confrontados com um aumento que visa não só refletir a atualização normal deste ano, mas também compensar a subida que não foi aplicada no ano passado “por decisão política eleitoral”.

A Agere é detida em 51% pelo município de Braga, estando os restantes 49% do capital social nas mãos de um consórcio de empresas privadas. O contrato de gestão delegada entre o município e a empresa, que estabelece, entre outros aspetos, as tarifas a praticar, entrou em vigor em janeiro de 2025. Apesar disso, os aumentos previstos ficaram congelados até agora. Para 2026, o executivo propõe uma atualização que englobe os valores referentes a 2025 e 2026, decisão que continuará a marcar o debate político na autarquia na próxima reunião do executivo.