A discussão sobre limitar o acesso às redes sociais por menores de 16 anos chegou ao ponto em que já não dá para fingir que é apenas um tema de “educação digital”. O Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta que fixa os 16 anos como idade mínima para acesso autónomo e prevê consentimento parental verificado entre os 13 e os 16.
Até aqui, o essencial é claro: há um consenso alargado de que existe risco. O desacordo começa no “como”. O diploma aponta para verificação de idade através da Chave Móvel Digital, fiscalização atribuída à Autoridade Nacional de Comunicações e à Comissão Nacional de Proteção de Dados, e coimas até dois milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial, consoante os casos.
No hemiciclo, a geometria política também ficou desenhada: votos favoráveis de PS, PAN e JPP a acompanhar o PSD, e votos contra de Chega e Iniciativa Liberal. A discussão vai agora para a especialidade, precisamente porque há perguntas difíceis sobre privacidade, execução prática e risco de contornar regras com ferramentas simples.
E é aqui que a conversa deixa de ser apenas legislativa.
Na mesma semana em que o país debate “proibir, restringir, autorizar, multar”, a Polícia Judiciária surge com uma ofensiva comunicacional sobre radicalização online de crianças e jovens. Houve conferência, houve campanha nacional, houve a mensagem insistente de que o problema não é teórico. A própria instituição assume que quer alertar jovens, pais e educadores para realidades “online” com consequências “no mundo físico”.
O conteúdo do alerta, aliás, tem base factual que assusta. Segundo o relatório TE-SAT 2025 da Europol, em 2024 foram detidos na UE 449 suspeitos por crimes relacionados com terrorismo. Desses, 133 tinham entre 12 e 20 anos, mais de 29% do total, e o mais novo tinha 12 anos. Não estamos a falar de “miúdos que viram coisas feias”. Estamos a falar de investigação criminal e de violência real.
O mesmo relatório descreve ainda a expansão de comunidades online que recrutam e condicionam menores, com destaque para redes designadas como “764” ou “Com”, que visam menores vulneráveis (8 a 17 anos) e usam coerção psicológica para induzir automutilação e violência contra outros.
Até aqui, repare-se, a PJ não inventa um problema. O problema existe.
A questão é outra: o tempo e o enquadramento.
Quando uma polícia criminal entra com força na praça pública, num momento em que o poder político está a tentar legislar exatamente sobre aquele território, a comunicação deixa de ser apenas preventiva. Passa a ter um efeito político inevitável. Mesmo que não seja essa a intenção. Mesmo que ninguém tenha telefonado a pedir “uma ajudinha”.
Porque, no fundo, o público não lê notas institucionais como quem lê um paper. Lê como sinal. Como recado. Como alinhamento.
E é aqui que começa o desconforto democrático.
Uma polícia não é um partido. Não faz programas eleitorais. Não deve aparecer como parte interessada num braço-de-ferro legislativo. O problema não é a PJ alertar pais e educadores. O problema é fazê-lo com uma narrativa que, lida no contexto do debate, parece empurrar a opinião pública para um lado da solução: mais restrição, mais verificação, mais controlo.
O efeito é óbvio. E, em política, os efeitos contam tanto como as intenções.
O PSD está a defender um modelo com mecanismos obrigatórios, verificação e sanções, e o tema é apresentado como “saúde” e “proteção” de menores. Ao mesmo tempo, a polícia criminal surge a falar de recrutamento, grooming e violência extrema nas redes. A mensagem que fica, para muita gente, é direta: “se a PJ está a dizer isto, então a lei tem de ser dura”. É um empurrão. Não escrito, mas sentido.
E depois há o outro lado, que também não pode ser ignorado: se calar uma polícia quando ela quer prevenir crime seria absurdo. As vítimas não esperam pela especialidade. Os recrutadores não fazem pausa porque o Parlamento está em debate.
Por isso, o ponto de equilíbrio não está em “a PJ não pode falar”. Está em “a PJ tem de falar com um cuidado cirúrgico quando o país legisla”.
Esse cuidado começa em coisas simples.
Primeiro: separar explicitamente prevenção de opinião sobre soluções legislativas. Uma instituição pode dizer “isto está a acontecer” sem sugerir “logo, o caminho é este”. Segundo: publicar dados e recomendações de segurança com linguagem técnica, não com frases feitas para ganhar tração num feed. Terceiro: coordenar melhor o espaço público entre autoridades com responsabilidades distintas, para não criar a sensação de que a polícia está a fazer campanha por um modelo.
Porque há um risco real, e é feio: abrir a porta à ideia de que, em Portugal, a segurança é usada como argumento para normalizar intrusão. Hoje é a idade nas redes. Amanhã é outro pretexto qualquer. A fronteira entre proteção e vigilância não se atravessa num salto. Vai-se atravessando devagar.
E aqui entra um detalhe que devia estar sempre em cima da mesa: a fiscalização e a verificação de idade mexem com dados pessoais e com infraestruturas públicas. É por isso que o diploma aponta para a articulação entre reguladores e a integração técnica do sistema de verificação. Não é um detalhe administrativo. É o coração do dilema.
Se queremos mesmo proteger menores, convém garantir duas coisas ao mesmo tempo: que o ambiente digital não é uma selva e que o Estado não se habitua a tratar todos como suspeitos em nome de um bem maior.
A prevenção do crime e a neutralidade institucional podem conviver. Mas exigem disciplina. E algum silêncio estratégico quando o ruído político está no máximo.
Nesta semana, o problema não foi falar de radicalização online. O problema foi parecer que, ao falar, se estava a votar também.