A polémica recente gerada pela iniciativa do líder do PSD, Luís Montenegro, que apresentou uma providência cautelar contra o partido Chega (e André Ventura) devido à exibição de cartazes polémicos, tem gerado uma onda de críticas que comparam o seu comportamento ao do ex-eurodeputado José Manuel Fernandes, de Vila Verde.
Luís Montenegro, ao recorrer aos tribunais para travar a exibição de propaganda política considerada ofensiva pelo PSD, suscitou imediatamente reações negativas em várias faixas políticas e sociais, que acusam o líder social-democrata de intolerância face à crítica e de utilizar meios legais para silenciar opositores políticos.
Estas críticas vão mais longe, estabelecendo uma comparação direta com práticas atribuídas a José Manuel Fernandes, ex-autarca do PSD de Vila Verde, que em várias ocasiões foi acusado de perseguir judicialmente cidadãos vila-verdenses, por terem manifestado opiniões negativas acerca do seu desempenho político, entre outros, em publicações feitas na rede social Facebook.
Os tiques ditatoriais que agora vemos em Luís Montenegro lembram-nos, de facto, os métodos usados por José Manuel Fernandes em Vila Verde, onde cidadãos comuns (eu, Paulo Marques, Paulo Mesquita, etc.) acabaram envolvidos em processos judiciais simplesmente por manifestarem publicamente opiniões que lhe eram desfavoráveis.
O episódio da providência cautelar promovida por Montenegro revela uma fragilidade democrática preocupante no espaço político do PSD, cuja liderança deveria conviver melhor com as críticas, por mais duras que sejam, porque a liberdade de expressão é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e é ainda mais abrangente quando se trata de avaliações sobre políticos.
Voltando a José Manuel Fernandes, não conseguiu ganhar um único processo em tribunal que promoveu contra cidadãos que se pronunciaram publicamente contra o seu desempenho enquanto Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, em afirmações que, por exemplo, o associavam a corrupção, ou afirmavam que foi o maior ilusionista, charlatão e delapidador de riqueza que passou pelo concelho.
No caso da providência cautelar de Luís Montenegro contra o Chega e André Ventura, o resultado será seguramente a derrota do primeiro, à semelhança do que aconteceu com José Manuel Fernandes em Vila Verde, caso contrário abrir-se-ia um precedente enorme na justiça, o que geraria uma grande revolta na maioria dos cidadãos portugueses.