A Juventude Social-Democrata (JSD) de Cabanelas está a organizar a festa de Carnaval, que terá lugar hoje à tarde (domingo) a partir das 15 horas na Capela da Sra. Conceição.
Apela a JSD nas redes sociais para que “partir das 15h, não percas a oportunidade de te divertires. Veste o teu melhor disfarce, trás os teus amigos e familiares e vem espalhar alegria pelas ruas de Cabanelas. Temos encontro marcado na Capela da Sra. Conceição e vários prémios no fim à tua espera.”
O Município de Vila Verde, liderado pela social-democrata Júlia Fernandes, promoveu a festa organizada pelo partido político com maioria na Câmara Municipal, através da rede social facebook.
Mas afinal, qual é o problema?
Uma Câmara Municipal não pode usar os seus meios institucionais, como redes sociais, site oficial ou outros canais de comunicação, para promover festas, eventos ou qualquer outro tipo de iniciativa ligada ao partido que governa o município. Isso viola os princípios da neutralidade, imparcialidade e isenção da Administração Pública, bem como pode configurar uso indevido de recursos públicos para fins partidários.
Princípio da imparcialidade e neutralidade – A administração pública deve servir a todos os cidadãos, independentemente da sua orientação política.
Princípio da separação entre o Estado e os partidos políticos – Os órgãos públicos não podem ser usados para beneficiar ou promover uma força política em particular.
Proibição de publicidade partidária com recursos públicos – A Lei de Financiamento dos Partidos e a legislação sobre a comunicação institucional proíbem o uso de meios públicos para promoção partidária.
O Município, ao fazê-lo, pode resultar em sanções legais, incluindo ações por abuso de poder, uso indevido de recursos públicos e até responsabilidade administrativa dos envolvidos.
Filipe Silva (PS) não comenta
O VOX questionou Filipe Silva, presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista (PS) e candidato à Câmara de Vila Verde, qual a posição do PS face ao uso de recursos públicos do Município para fins partidários, mas a resposta foi parca: “sem comentários!”