O Município de Braga determinou a desativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC), na sequência do fim da vigência do Despacho n.º 1532-E/2026, publicado em Diário da República, que declarava a Situação de Contingência.
A decisão tem por base o facto de, às 00h00 do dia 16 de fevereiro de 2026, ter cessado oficialmente a validade do referido despacho. De acordo com a autarquia, a situação operacional no concelho corresponde, neste momento, à normalidade expectável para a época do ano, não se justificando a manutenção das medidas excecionais previstas no plano.
Face a este enquadramento, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Braga e Presidente da Comissão Municipal de Proteção Civil, Altino Bessa, determinou a desativação do PMEPC, pondo termo aos mecanismos extraordinários de prevenção, planeamento, coordenação e resposta operacional que tinham sido acionados.
Apesar da desativação do Plano, o Município assegura que se mantêm ativas as estruturas de coordenação política e institucional do Serviço Municipal de Proteção Civil, que continuará em permanente monitorização da situação, em articulação com os restantes agentes de proteção civil e entidades com especial dever de colaboração, garantindo a capacidade de resposta adequada a qualquer eventualidade.