Rosário Palma Ramalho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, selou compromisso social na Misericórdia de Vila Verde.
A União das Misericórdias Portuguesas realizou sessões de esclarecimento dedicadas ao novo Compromisso de Cooperação para o período de 2025/2026. Dado que este acordo introduz mudanças significativas no modelo de financiamento e na operacionalização da cooperação nas áreas da ação social, educação, saúde e formação, a realização destas sessões revelou-se essencial. Para além de esclarecer dúvidas, estes encontros permitiram a partilha de exemplos práticos e a colocação de questões por parte dos participantes.
A Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde foi uma das instituições selecionadas para acolher uma destas sessões, que contou com a presença especial da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O auditório da instituição ficou completamente lotado, com mais de 200 participantes. Estiveram também presentes o Presidente da União das Misericórdias Portuguesas e a Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Júlia Fernandes (PSD).
Este Compromisso de Cooperação, celebrado entre o Estado Português e as Entidades Representativas do Setor Social e Solidário (ERSSS), para o biénio 2025-2026, representa o reconhecimento da importância deste setor como um parceiro estratégico do Estado. Nesse sentido, foi assumida a necessidade de criar modelos de financiamento sustentáveis para as instituições do setor social, tendo em conta os diferentes tipos de respostas sociais, o custo real por utente, a inflação e o aumento do salário mínimo.
Para esse fim, foi criado um grupo de trabalho ao abrigo do Despacho n.º 7321/2024, de 5 de julho, com a missão de estudar e propor uma fórmula de financiamento ajustada a cada resposta social. O grupo analisou os custos reais e definiu os fatores a considerar, de forma a assegurar estabilidade e previsibilidade para as instituições do setor.
Em linha com o Pacto de Cooperação assinado a 21 de dezembro de 2021, o novo Compromisso para 2025-2026 visa, de forma progressiva e anual, reforçar os valores das comparticipações da Segurança Social nos acordos de cooperação. O objetivo é atingir uma distribuição justa dos custos médios por utente (50%), salvaguardando as situações em que se justifique um apoio superior por parte do Estado.
Neste contexto, o Governo reiterou o seu compromisso de continuar a trabalhar com as ERSSS para garantir, até ao final da legislatura, essa partilha equitativa dos encargos por utente em todas as respostas sociais.
Na sessão de encerramento, a Ministra destacou o papel fundamental das Misericórdias no apoio social e reafirmou o compromisso do Estado Social em assegurar o bem-estar da população.