Mais uma polémica para José Manuel Fernandes: empresa de marido da secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro Aguiar fatura quase €200 mil em contratos públicos.
O marido da secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro Aguiar (PSD), que é casada com ela em comunhão de adquiridos, continua a ser sócio de mais de 30% da empresa Mobinteg, uma consultoria em sistemas de informação. A notícia é avançada pela revista Sábado.
Desde que este governo assumiu funções, a Mobinteg celebrou quase 200 mil euros em contratos públicos, incluindo acordos com a Ordem dos Enfermeiros, o Município de Carregal do Sal, e outras entidades. Segundo a legislação sobre incompatibilidades, é proibido que empresas onde os cônjuges de titulares de cargos públicos detêm mais de 10% de participação participem em processos de contratação pública.
O gabinete da secretária confirmou que o marido suspendeu a sua participação na empresa, garantindo que não há incompatibilidade legal, pois a suspensão foi comunicada e é válida durante o período em que ela exerce funções. No entanto, em declarações à Sábado, especialistas questionam a legalidade e a clareza dessa suspensão, pois a figura jurídica não é clara e gera dúvidas, como o impacto sobre a distribuição de dividendos e a participação em decisões empresariais. A suspensão foi registrada em uma assembleia geral da empresa, mas sem exigência de registro público, e vigora durante o mandato da secretária de Estado.
Nomeação de Cláudia Monteiro de Aguiar por José Manuel Fernandes
Em abril de 2024, Cláudia Monteiro de Aguiar foi nomeada secretária de Estado das Pescas pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.
Antes dessa nomeação, Cláudia Monteiro de Aguiar serviu como deputada no Parlamento Europeu, representando o PSD-Madeira desde 2014. A sua experiência política inclui também um mandato na Assembleia da República entre 2011 e 2014. A sua formação académica abrange uma licenciatura em Sociologia pela Universidade do Minho e uma pós-graduação em Marketing e Comunicação pelo Instituto Politécnico de Leiria. O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, na altura elogiou a escolha, destacando a capacidade de Cláudia Monteiro de Aguiar para enfrentar os desafios na área das pescas.
Gabinete do Ministro envolto de polémicas
Esta não é a primeira polémica do Gabinete de José Manuel Fernandes. A notícia da escolha de Jorge Oliveira – um fotógrafo de casamentos – para seu secretário pessoal e posteriormente, passados cinco meses ter sido promovido a Técnico Especialista a auferir quase quatro mil euros mensais, não foi bem recebida no seio social-democrata.
Com a escolaridade ao nível do 12º ano, o trajeto mais longo da vida profissional de Jorge Oliveira foi na empresa Foto Felicidade (13 anos), onde fotografava e filmava eventos como casamentos e batizados. Por despacho do ministro José Manuel Fernandes, passou de seu secretário pessoal a técnico especialista em 5 meses, a auferir quase quatro mil euros mensais.
No diploma que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo, são designados técnicos especialistas para o exercício de funções de assessoria especializada.
Os técnicos especialistas prestam apoio na sua área de especialidade, sendo que, no Gabinete do Ministro da Agricultura, dos oito especialistas, Jorge Oliveira parece ser o único sem habilitação académica nem experiência profissional para ocupar o cargo. Com a escolaridade ao nível do 12º ano, o trajeto mais longo da sua vida profissional foi na Foto Felicidade (13 anos), onde fotografava e filmava eventos como casamentos e batizados. No entanto, por despacho do ministro José Manuel Fernandes, Oliveira passou de seu secretário pessoal a técnico especialista em 5 meses, ficando a auferir quase quatro mil euros mensais.
Jorge Oliveira foi presidente da junta de freguesia de Dossãos, Vila Verde – de onde é natural – de 2013 a 2024. Após 11 anos, renunciou ao cargo a 27 de dezembro. Acérrimo defensor do ex-presidente de Câmara de Vila Verde António Vilela (PSD), juntou-se nesta legislatura ao marido (José Manuel Fernandes) da atual presidente, Júlia Fernandes.
Jorge Oliveira pediu durante muitos anos água e saneamento “urgentemente” para a sua freguesia de Dossãos, mas as palavras levaram-nas o vento. A autarquia social-democrata parecia esquecer-se ou desvalorizar os pedidos de Oliveira.
No sítio de internet do Governo é possível consultar as nomeações para os vários Gabinetes. Consulte aqui.
Fomos pesquisar o percurso académico e profissional de todos os técnicos especialistas do Gabinete do Ministro da Agricultura. Os resultados são estes:
Jorge Manuel Rodrigues de Oliveira – 3.981,49€
Habilitações académicas
12.º ano de escolaridade.
Experiência profissional
De 2013 a 2024: presidente de Junta de Freguesia de Dossãos;
De janeiro de 2022 até março 2024: funções na área da comunicação na empresa Essência – Comunicação Completa;
De 2018 ao presente: trabalhador independente na área de comunicação e multimédia (fotografia, videografia, edição e criação de conteúdos na área digital);
De 2002 a 2015: profissional na área de produção multimédia;
De 2014 a 2022: membro da direção do Centro Social Vale do Homem;
De 2014 a 2018: membro da direção do Vilaverdense Futebol Clube;
De 2001 a 2005: deputado da Assembleia Municipal de Vila Verde.
Mestre Isabel Maria Tavares Ribeiro Esteves – 3.981,49€
Habilitações académicas
Mestrado em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012); Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna (1993-1998); Pós-graduação em Gestão das Finanças Públicas no ISCTE (2021); Pós-graduação em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2010/2011); Pós-graduação em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2006/2007); Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001/2002); Formação em Gestão Pública (FORGEP) (2016/2017).
Experiência profissional
Chefe da Divisão do Apoio Jurídico e Contencioso no Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (2020-2023);Chefe da Divisão do Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo na Direção-Geral de Política do Mar (2012-2020); Responsável pela área jurídica e recursos humanos na Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (2011-2012); Técnica superior no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (2008-2010); Consultora jurídica na Comissão Nacional de Proteção de Dados (2006-2008); Técnica superior no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (2002-2006); Oficial do Exército Português no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional (2001-2002); Oficial do Exército Português na Direção de Justiça e Disciplina do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional (1994-2001); Oficial do Exército Português na Escola Prática de Administração Militar (1992-1994)
Licenciada Inês Veloso Durães – 3.981,49€
Habilitações académicas
Curso de Comunicação em TV e Rádio, na RESTART — Creative Education, entre 2021 e 2022, com média de 19 valores; Parte académica do mestrado em Gestão Comercial, na Faculdade de Economia do Porto, entre 2019 e 2021, com média de 18 valores; Licenciatura em Economia, na Faculdade de Economia do Porto, entre 2016 e 2019, com média de conclusão de 16 valores.
Experiência profissional
Territory Manager da marca Oral-B, na Procter & Gamble Portugal, com responsabilidades na Área Metropolitana de Lisboa, em 2024; Jornalista generalista de informação no Porto Canal, com responsabilidades de reportagem exterior e de edição, entre 2023 e 2024; Locutora e apresentadora na FAMA — Rádio e Televisão de Famalicão, com responsabilidades ao nível das notícias locais do concelho de Vila Nova de Famalicão, entre 2022 e 2023; Assessora da Direção da Porto Business School, com responsabilidades em temas como orçamentação, apresentação de resultados e tratamento de dados, entre 2021 e 2024; Auditora financeira na PwC, com responsabilidades na revisão de contas de diferentes empresas do setor privado, entre 2020 e 2021.
Licenciada Sara Cristina Leitão Pereira – 3.981,49€
Habilitações académicas
Licenciada em Engenharia Florestal pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – UTAD, em janeiro de 2000
Experiência profissional
Técnica da área de florestas e parceiros na Biond Firesta Fibers from Portugal, entre julho 2019 e abril 2024, acompanhava vários dossiers, de onde releva consultas públicas, sistema de gestão integrada de fogos rurais, processos de alteração ou revisão de PDM, programa de transformação da paisagem e coordenação de projeto apoiado pelo PRR.
Diretora executiva da Associação para a Competitividade das Indústrias de Base Florestal – AIFF, entre outubro de 2013 e maio de 2019.
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural do XIX Governo Constitucional, entre dezembro de 2012 e setembro de 2013, nas áreas da floresta e fundos comunitários.
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural do XIX Governo Constitucional, entre outubro de 2011 e novembro de 2012, nas áreas da floresta, caça, pesca, desenvolvimento rural, fundos comunitários e nacionais, energias renováveis, fitossanidade e internacionalização.
Diretora executiva da Associação para a Competitividade das Indústrias de Base Florestal – AIFF, entre março de 2010 e setembro de 2011, desempenhava funções de coordenação das atividades operacionais da AIFF, entidade gestora do Polo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias de Base Florestal, assegurando a concretização do respetivo programa de ação.
Técnica responsável pelo acompanhamento das políticas florestais na Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal – CONFAGRI, entre fevereiro de 2000 e fevereiro de 2010, onde desempenhava funções de acompanhamento da evolução do setor florestal a nível nacional e comunitário, representação a nível nacional em diversos fora de debate sobre a floresta portuguesa com os agentes de fileira, assessoria à direção da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais – FENAFLORESTA.
Coordenadora de equipa na URBE, entre junho de 1999 e fevereiro de 2010, onde efetuava a organização de congressos e seminários subordinados a temas de urbanismo. Técnica florestal, em 1999, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro na elaboração de cartografia digital para projetos nacionais e internacionais.
Estágio curricular na criação de um Sistema de Informação Geográfico para os baldios de Ribeira de Pena.
Licenciada Patrícia Catalão Franklin Mouzinho – 3.359,60€
Habilitações académicas
Licenciatura em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Curso de Jornalismo Judiciário ministrado pela Ordem dos Advogados.
Experiência profissional
A carreira como jornalista começou em 1994, na Sociedade Independente de Comunicação (SIC), onde desenvolveu uma carreira de cerca de 26 anos. Para a SIC e SIC Notícias, fez inúmeras investigações, reportagens especiais e grandes reportagens.
Participou na cobertura de eventos relevantes, nacionais e no estrangeiro, como os incêndios de Pedrógão Grande, a situação vivida pelos migrantes nos campos de refugiados na Grécia, ou o combate à pirataria ao largo da costa do Senegal.
Trabalhou nas equipas de investigação da Direção de Programas da SIC.
Durante quase uma década viveu em Macau, tendo trabalhado, em 1991, para o Governo de Macau, como técnica superior na Direção dos Serviços de Economia.
Colaborou em ações de media training para algumas entidades, como a Marinha Portuguesa ou a Ordem dos Médicos Dentistas.
Licenciado Tomás Desidério Paulino de Oliveira – 3.359,60
Habilitações académicas
Licenciatura em Ciências da Comunicação pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa.
Experiência profissional
Ainda no decorrer da licenciatura, em 2017, estagiou na Traveltailors Portugal, onde adquiriu experiência em gestão de redes sociais e estratégias de Google AdWords;
Em 2018, realizou um estágio no Museu Benfica Cosme Damião, colaborando na gestão das redes sociais e na produção de conteúdo audiovisual;
Recém-licenciado, de 2018 a 2019, apoiou a comunicação digital da Century 21 Premium, em Cascais, contribuindo para a promoção da agência e dos consultores imobiliários;
Ainda em 2019, trabalhou como fotógrafo e videógrafo na Divisão de Juventude da Câmara Municipal de Cascais, onde capturou e editou vídeos de eventos do município;
De 2020 a 2022, integrou a equipa digital do Sport Lisboa e Benfica, contribuindo com copywriting para as redes sociais do clube, fazendo a cobertura de eventos desportivos e colaborando com vários departamentos;
Em 2022, juntou-se à agência WL Partners como especialista em redes sociais, contribuindo com copywriting para redes sociais e participando na elaboração de propostas criativas;
Entre 2023 e 2024, fez parte da equipa de comunicação interna do grupo Secil, com foco na estratégia de employer branding, comunicação e na organização de iniciativas e eventos internos;
Desde 2015, contribuiu em diversos projetos freelance nas áreas de fotografia, vídeo e outras formas de comunicação.
Mestre Pedro Alexandre Coelho Rodrigues – 3.981,49€
Habilitações académicas
Pós-graduação em Gestão Aplicada na NOVA of Business and Economics, em 2024;
Mestrado em Engenharia Agronómica no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa, em 2019;
Licenciado em Engenharia Agronómica no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa, em 2017.
Experiência profissional
De maio de 2020 a novembro de 2024, exerceu funções de diretor técnico na empresa Logofruits;
De fevereiro de 2019 a abril de 2020, exerceu funções de técnico na empresa Viveiros da Silveira.
Licenciado Duarte Miguel Lêdo Valente – 3.981,49€
Habilitações académicas
Licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho, na área de Relações Públicas e Publicidade, depois de uma passagem pelo curso de Direito da Universidade de Coimbra.
Experiência profissional
Iniciou a carreira profissional de jornalista em 1989, na rádio, fazendo um percurso até à televisão. Foi quadro da TVI, entre 1994 e 1997, ano em que passou para os quadros da RTP, onde exerceu diferentes funções de edição, coordenação e direção, ocupando mais recentemente o cargo de correspondente especializado em assuntos europeus, sediado em Bruxelas, entre outubro de 2016 e agosto de 2024.
Em 2015, foi professor convidado do atelier de Televisão do curso de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho.
NB: O rendimento bruto aqui apresentado engloba a soma da remuneração mensal com despesas de representação e subsídio de refeição (considerando 22 dias por mês).