O julgamento que vai determinar se André Ventura terá de retirar os cartazes dirigidos à comunidade cigana já tem nova data: ficou remarcado para 16 e 18 de dezembro, no Palácio da Justiça, em Lisboa. A sessão deveria ter começado hoje, mas acabou adiada a pedido do líder do Chega, que esteve presente na votação do Orçamento do Estado para 2026 no parlamento.
Segundo o advogado Ricardo Sá Fernandes, responsável pela ação especial de tutela de personalidade apresentada por seis cidadãos, a primeira sessão terá lugar na tarde de 16 de dezembro e a segunda ocupará todo o dia 18. Durante o julgamento, serão ouvidas testemunhas das duas partes, e no final da última sessão o tribunal deverá decidir se Ventura terá de remover os cartazes instalados em vários concelhos, entre eles Moita, Montijo e Palmela.
Os cartazes, que exibem a fotografia de André Ventura enquanto candidato presidencial e a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”, motivaram a ação que acusa o líder do Chega de estigmatizar e humilhar a comunidade cigana. Os autores sustentam que a mensagem transmite a ideia de que este grupo não cumpre a lei, alimentando sentimentos de desprezo e xenofobia. Consideram ainda que o conteúdo ofende a integridade moral e a dignidade das pessoas visadas e que Ventura não pode invocar liberdade de expressão para o justificar.
Além da retirada dos cartazes, os queixosos pedem que o tribunal imponha ao dirigente partidário uma multa de cinco mil euros por cada dia de atraso no cumprimento da decisão ou por eventuais novos cartazes com mensagens semelhantes. Trata-se de uma ação de tutela especial que, caso seja aceite, não requer intervenção do Ministério Público.