As propostas de alteração às leis da nacionalidade e de estrangeiros, que serão discutidas esta sexta-feira no Parlamento, estão a gerar um clima de grande preocupação nas comunidades imigrantes em Portugal. As mudanças, que incluem a possibilidade de retirada da cidadania a naturalizados e a imposição de restrições ao reagrupamento familiar, estão a causar “pânico” entre muitos imigrantes, particularmente nas comunidades do subcontinente indiano, que temem a instabilidade que estas medidas podem trazer para as suas vidas.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Casa da Índia, Shiv Kumar Singh, afirmou que, embora Portugal tenha salários mais baixos em comparação com outros países europeus, os imigrantes escolhiam o país devido à segurança e à possibilidade de construir uma vida estável, incluindo a possibilidade de reunir a família e obter a cidadania. Contudo, com as novas propostas, Singh afirmou que muitos já não sentem que essas oportunidades serão mantidas. “Agora parece que nada disto vai acontecer”, lamentou, referindo-se à incerteza gerada pelas mudanças propostas.
Singh, que é também um dos cinco representantes das comunidades imigrantes no Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA), criticou ainda o Governo por não ter consultado o Conselho sobre as alterações legislativas. “Os cinco conselheiros foram eleitos democraticamente e o Governo ignorou-nos”, afirmou, considerando que a prioridade deveria ser a integração dos imigrantes, e não apenas a regulação das entradas no país. Para o dirigente da Casa da Índia, as medidas propostas criam um clima de incerteza, afetando negativamente as pessoas que planeavam permanecer em Portugal e que agora se sentem “indesejadas” pelo Governo português.
Outro ponto criticado por Singh foi o alargamento dos prazos para a obtenção da nacionalidade. Actualmente, a lei permite que imigrantes adquiram a cidadania portuguesa após cinco anos de residência, mas a proposta em discussão no Parlamento estipula prazos de sete anos para imigrantes lusófonos e dez anos para os restantes. Singh considera que estas mudanças são discriminatórias e contraproducentes, criando um ambiente de desconfiança e receio entre os imigrantes.
Por sua vez, Alam Kazoi, dirigente da Comunidade do Bangladesh no Porto, expressou a preocupação de muitos imigrantes que veem nas propostas uma retroceder nas condições que antes lhes eram oferecidas. “As pessoas estão preocupadas com este regresso ao passado”, disse Kazoi, referindo-se à comparação com as regras de 2007. Muitos imigrantes, que escolheram Portugal apesar das dificuldades económicas, acreditavam que a cidadania poderia ser alcançada num período mais curto. Para Kazoi, a principal razão para a solicitação de nacionalidade é a vontade de resolver a burocracia complexa que afeta os imigrantes, que muitas vezes têm dificuldades em renovar os seus documentos.
Em relação à situação atual, Kazoi criticou a falta de resposta da AIMA (Agência para a Imigração, Migrações e Asilo), responsável pela renovação de vistos, o que tem levado muitos imigrantes a ficarem com documentos expirados e a impossibilidade de viajar para ver as suas famílias. O Governo tem prolongado administrativamente a validade dos documentos, mas esta decisão nem sempre é aceita pelas autoridades de outros países.
Outro ponto de tensão é a proposta de exigência de um período mínimo de dois anos de residência para que os imigrantes possam pedir o reagrupamento familiar. Esta medida, que está a ser debatida, tem gerado grande preocupação, uma vez que, segundo Kazoi, a AIMA não tem disponibilizado vagas para reagrupamento familiar nos últimos dois anos. A falta de acesso ao reagrupamento tem levado a um desequilíbrio nas comunidades imigrantes, com a maioria dos imigrantes a viver sem os seus familiares, o que dificulta a sua integração e inclusão social.
As novas propostas estão a gerar um ambiente de grande incerteza, e muitas comunidades imigrantes sentem-se agora frustradas e desiludidas com as políticas do Governo. “As pessoas vieram para cá, estavam à espera de uma coisa e agora fazem isto. Parece que não gostam dos imigrantes”, concluiu Alam Kazoi, em declarações à Lusa.