IL quer agravar penas para ocupações ilegais de imóveis e processo judicial mais expedito
A Iniciativa Liberal (IL) apresentou um projeto de lei que endurece as penas para quem ocupa ilegalmente imóveis e propõe um processo judicial mais rápido para facilitar a intervenção das autoridades.
Rui Rocha, presidente da IL, destacou que recentemente têm surgido casos de ocupação indevida de apartamentos e moradias sem qualquer justificação, considerando que a resposta atual das autoridades é insuficiente devido à falta de um enquadramento legal claro para a atuação policial nestas situações.
A proposta prevê o agravamento das penas para o crime de usurpação de imóvel, já previsto no Código Penal, especialmente quando há recurso a violência ou ameaça grave. Nesses casos, a pena de prisão passaria de dois para três anos, e a multa aumentaria de 240 para 360 dias.
Além disso, a IL propõe a criminalização da ocupação mesmo sem violência, com penas de prisão até dois anos ou multa até 240 dias, e um agravamento adicional caso a ocupação vise obter benefícios patrimoniais ou não patrimoniais, com penas de prisão entre dois e cinco anos.
Outra medida do projeto é a criação de um processo judicial especial, que permitiria que os proprietários obtivessem uma decisão do tribunal em poucos dias, possibilitando uma rápida desocupação do imóvel pelas autoridades.
Segundo Rui Rocha, sem estas medidas legislativas, o problema das ocupações ilegais pode agravar-se e gerar consequências mais sérias.
“Okupa”
A recorrência destes casos em diversas cidades espanholas levou à criação de um novo verbo reconhecido pela Real Academia Española (RAE). Desde 2007, o termo “okupar”, escrito com “k”, faz parte do dicionário espanhol, significando “invadir uma casa ou edifício desabitado e estabelecer-se sem a autorização do proprietário”. A escolha da letra “k” não é acidental: foi adotada intencionalmente para simbolizar a transgressão das normas, inclusive as ortográficas.