Hospital de Braga volta à gestão privada (PPP)

O setor da Saúde em Portugal prepara-se para retomar a gestão através de Parcerias Público-Privadas (PPP), uma medida que será aplicada inicialmente a cinco unidades hospitalares. De acordo com o jornal Público, o Conselho de Ministros deverá aprovar esta decisão ainda hoje, marcando um novo capítulo na política de administração hospitalar.

Cinco Hospitais Envolvidos na Nova Estratégia

A resolução governamental estabelece que quatro hospitais, anteriormente geridos por entidades privadas e posteriormente reintegrados na gestão pública, voltarão a funcionar sob o regime de PPP. Entre eles estão:

Hospital de Braga
Hospital Beatriz Ângelo, em Loures
Hospital Amadora-Sintra
Hospital de Vila Franca de Xira
Além destas unidades, a medida prevê que o Hospital Garcia de Orta, em Almada, entre pela primeira vez neste modelo de gestão privada, marcando uma estreia no regime das PPP.

Concursos Internacionais e Impacto da Crise Política

Apesar da atual instabilidade política, o Governo pretende lançar concursos públicos internacionais para dar início ao processo de transição para a gestão privada destes hospitais. Esta decisão representa um regresso ao modelo implementado em anos anteriores, que chegou a ser descontinuado com a reversão das PPP na Saúde.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, já havia sinalizado a intenção de reintroduzir este modelo, sublinhando que a prioridade do executivo liderado por Luís Montenegro é demonstrar um compromisso efetivo com a melhoria do setor da Saúde.

Novas Regras para as Unidades Locais de Saúde

Além dos hospitais, a medida contempla ainda alterações no funcionamento das Unidades Locais de Saúde (ULS), que passarão também a incorporar o modelo de PPP. Esta mudança significa que os centros de saúde associados a cada hospital envolvido poderão, em algumas áreas, passar para gestão privada.

O Governo justifica esta decisão com dois fatores principais:

Melhoria na qualidade dos serviços – Argumenta-se que o desempenho dos hospitais piorou desde que regressaram à gestão pública.

Redução dos custos para o Estado – De acordo com dados apresentados, a gestão pública tem representado um encargo financeiro mais elevado, tornando as PPP uma opção mais sustentável.

O Tribunal de Contas deverá divulgar um relatório onde aponta que o regime de Parcerias Público-Privadas permitiu poupanças significativas ao Estado, reforçando assim a posição do Governo em relação à reintrodução deste modelo.

Reflexos na Constituição e no Setor da Saúde

O Executivo sublinha que este novo enquadramento não compromete o direito constitucional ao acesso universal à saúde. Pelo contrário, defende que a gestão integrada entre os setores público, privado e social permitirá um melhor funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo respostas mais eficazes e sustentáveis para os cidadãos.

Com esta medida, o Governo pretende consolidar um modelo misto de prestação de cuidados de saúde, onde entidades privadas assumem um papel complementar ao setor público, com o objetivo de melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.