Governo quer aumentar subsídio de alimentação em 10 cêntimos: “Não dá nem para um pão”

O Governo manifestou disponibilidade para atualizar o subsídio de refeição na Função Pública, mas a proposta apresentada esta quinta-feira foi imediatamente contestada pelos sindicatos. A atualização sugerida — 10 cêntimos por ano a partir de 2027, até atingir os 6,30 euros em 2029 — foi considerada “insuficiente” e até “irrisória”.

À saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, reconheceu o sinal político, mas lamentou o valor apontado.
“Levamos daqui uma boa notícia, que é a abertura para rever um subsídio que não era atualizado desde 2023. Mas os 10 cêntimos que nos propõem para 2027 nem sequer dá para comprar um pão hoje”, afirmou.

Para a Fesap, o aumento tem de ser aplicado já em 2026 e acompanhar o custo de vida. O Governo justificou a ausência de subida imediata com as dificuldades financeiras previstas no Orçamento do Estado para esse ano. Uma explicação que não convenceu José Abraão:
“Governar é escolher. Se não houver reforço do subsídio de refeição, não há acordo.”

A federação continua a defender uma subida do valor diário dos atuais 6 euros para 10 euros, isento de impostos. A Frente Comum pede 12 euros. Já o STE admitiu reduzir a exigência para 10 euros em 2026.

Além da questão do subsídio de refeição, o Governo admitiu também rever algumas carreiras específicas, como as da meteorologia, da geofísica e dos trabalhadores dos museus, e acelerar no segundo semestre de 2026 a revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente. A Fesap voltou ainda a insistir na necessidade de as contribuições para a ADSE beneficiarem de dedução em IRS, à semelhança dos seguros de saúde privados.

Apesar destas aberturas, não houve qualquer avanço quanto à atualização transversal dos salários na Função Pública. Mantém-se, para já, o que está previsto no acordo plurianual assinado em 2024: aumentos de 2,15% em 2026 e de 2,3% em 2027 e 2028, com o Governo a propor estender esse modelo até 2029, com uma atualização idêntica.

Os sindicatos avisam que as negociações vão continuar — e que o desfecho dependerá da capacidade do Governo em reforçar a resposta ao aumento do custo de vida:
“Não é possível falar de dignidade no trabalho quando o subsídio de refeição não cobre sequer o almoço”, concluiu José Abraão.