Governo dá tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro

O Governo vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores com funções públicas nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, segundo um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, ampliando assim para três dias o tradicional período de dispensa durante a quadra festiva.

A medida inclui este ano o dia 26 de dezembro, que em 2025 calha a uma sexta-feira, o que motivou o executivo a conceder também tolerância de ponto nesse dia, contrariando a prática habitual de apenas autorizar folga no dia 24 e 31 de dezembro.

No despacho, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo sublinha que “constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

Assim, a dispensa será aplicada aos trabalhadores da administração direta do Estado, central e desconcentrada, bem como aos institutos públicos.

Apesar disso, o documento estabelece exceções: estão excluídos os serviços e organismos que, por razões de interesse público, tenham de se manter em funcionamento durante estes dias. Nestes casos, será o membro do Governo responsável por cada área a determinar a organização dos serviços.

Para estes trabalhadores abrangidos pelas exceções, o despacho determina que devem ser criadas condições para uma “dispensa equivalente”, em dias a definir posteriormente pelos dirigentes máximos dos respetivos organismos, salvaguardando a normal prestação do serviço público.

Com esta decisão, o executivo pretende facilitar a mobilidade das famílias no período festivo, tornando mais abrangente o período de descanso associado ao Natal e ao Ano Novo para os profissionais do Estado.