Garcia Pereira quer acabar com o Chega e invoca ausência de lista atualizada

António Garcia Pereira entregou esta quarta-feira um aditamento à queixa que apresentou para pedir a extinção do Chega, alegando que o partido não atualizou, nos últimos seis anos, a lista dos seus dirigentes nacionais junto do Tribunal Constitucional. Segundo o advogado, este incumprimento, previsto na lei, pode justificar a extinção da força política.

O documento foi entregue diretamente ao procurador do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional, depois de, na semana passada, Garcia Pereira ter enviado uma primeira queixa à Procuradora-Geral da República, na qual acusava o Chega de violar a Constituição.

No novo texto, citado pelo Expresso, o advogado recorda que os partidos são obrigados a comunicar ao Tribunal Constitucional a identidade dos titulares dos seus órgãos nacionais após cada eleição interna. Segundo afirma, a última lista enviada pelo Chega remonta a agosto de 2019.

A lei estabelece que o Tribunal Constitucional pode declarar extinto um partido quando este não comunica uma lista atualizada dos seus órgãos dirigentes durante mais de seis anos. Para Garcia Pereira, essa condição está agora “claramente verificada”.

O advogado critica ainda o Ministério Público por, até ao momento, não ter avançado com qualquer procedimento, apesar de, sublinha, o Tribunal Constitucional ter vindo a anular sucessivas deliberações e eleições internas do Chega desde 2020. Essas anulações dizem respeito, entre outros pontos, a alterações estatutárias e à escolha dos titulares dos órgãos nacionais.

“Todos os órgãos dirigentes do Chega, a começar pelo seu presidente, estão há anos a atuar à margem da lei que deveriam cumprir”, sustenta.