O presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, António Cardoso (PSD), foi nomeado para assumir o cargo de presidente executivo da empresa pública Águas do Norte para o mandato de 2025-2027. A nomeação é formalizada hoje, durante a Assembleia Geral da empresa, onde será realizada a votação do novo Conselho de Administração. A proposta, que já havia sido avançada em outubro do ano passado, foi adiada devido à crise política que afetou o processo.

Filipe Silva (PS), natural de Vila Verde era vogal executivo da empresa. Deixa o cargo. O novo Conselho de Administração é liderado por António Cardoso e conta com os seguintes vogais executivos: António José Lobo Guerra, Fernanda Conceição Abreu Lacerda, Cristiana da Costa Barbosa e Maria João de Sousa Teles Brochado Correia. Para as funções de vogais não executivos, são propostos António Gonçalves Bragança Fernandes (ex-presidente da Câmara Municipal da Maia) e Maria Helena Marques Pinto da Lapa (atual presidente da Câmara Municipal de Sabrosa).

No sítio de internet da Águas do Norte já é possível consultar as alterações do novo Conselho de Administração.

António Cardoso Barbosa, natural de Vieira do Minho e nascido a 17 de abril de 1959, é licenciado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho e foi professor de matemática na Escola Secundária de Vieira do Minho. Iniciou a sua carreira na Câmara Municipal de Vieira do Minho em 1988, como engenheiro civil, e ao longo dos anos ocupou diversas funções, incluindo Chefe de Divisão dos Serviços de Obras Municipais e Serviços Urbanos, e Diretor do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão Urbanística, Obras Municipais e Serviços Urbanos.

Entre 2005 e 2009, António Cardoso foi vice-presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, tendo ficado responsável pelos pelouros das Obras Municipais, Serviços Urbanos, Planeamento, Ambiente e Proteção Civil. Em 2013, foi eleito presidente da Câmara de Vieira do Minho, cargo que tem ocupado desde então, tendo sido reeleito em 2017 e 2021. Atualmente, encontra-se a cumprir o seu terceiro e último mandato, conforme o limite imposto pela legislação em vigor.

António Cardoso e os problemas com a justiça

Absolvido em Processo de Prevaricação

António Cardoso, foi absolvido no ano passado da acusação de prevaricação, num processo que envolvia também o vereador Afonso Barroso e o jurista Cristiano Pinheiro. A decisão foi tomada pelo tribunal, que concluiu não ter existido dolo por parte dos três arguidos.

De acordo com a juíza que leu a sentença, a acusação do Ministério Público e o despacho de instrução para julgamento não conseguiam provar que houve qualquer intenção criminosa por parte de António Cardoso, Afonso Barroso ou Cristiano Pinheiro, contrariando assim as alegações iniciais de prevaricação.

António Cardoso e Afonso Barroso foram acusados de crime de prevaricação de titular de cargo político, por alegadamente contratarem Cristiano Pinheiro, então membro da Assembleia Municipal de Vieira do Minho, em 2019. Pinheiro foi contratado como jurista a avença, com o objetivo de apoiar a única jurista do município na gestão de processos de contraordenação que estavam em risco de prescrição.

Segundo o Ministério Público, a contratação de Cristiano Pinheiro foi considerada ilegal, uma vez que o mesmo se encontrava impedido de exercer funções como jurista no município devido à sua condição de membro da Assembleia Municipal. No entanto, em novembro de 2019, o presidente e o vereador procederam à contratação através de ajuste direto, com um valor mensal de 630 euros, acrescido de IVA. No entanto, Pinheiro teria declarado não existir qualquer impedimento para o efeito.

António Cardoso, em declarações após o julgamento, afirmou que o município agiu sempre de boa-fé e que na altura da contratação, em 2019, desconhecia as alterações à Lei das Incompatibilidades, que passavam a aplicar-se também aos membros dos órgãos deliberativos, como a Assembleia Municipal, além dos cargos executivos. O presidente salientou ainda que, nem os serviços jurídicos nem os técnicos do município o alertaram para a possibilidade de ilegalidade na contratação.

Por sua vez, o advogado de defesa, Vasconcelos Rodrigues, expressou grande satisfação com a decisão do tribunal, considerando-a “justa e merecida”. Segundo o advogado, nunca deveria ter havido julgamento para os três arguidos, pois a interpretação da lei é contestada por diferentes correntes jurídicas. Acreditava, ainda, que a contratação estava em conformidade com a legislação em vigor à data.