Lei dos Solos. Livre, BE, PCP e PAN insistiram esta quarta-feira que o decreto do Governo que permite construção em solos rústicos “não tem remendo” e o PSD acusou a esquerda de querer retomar um “PREC de assalto à propriedade privada”.

Numa declaração política em plenário, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, voltou à carga nas críticas à polémica lei para solos rústicos, que entrou em esta quarta-feira, lamentando que o Parlamento tenha “perdido a oportunidade” de a revogar na semana passada.

“Nos últimos dias percebemos que este decreto foi feito por especialistas em imobiliário. Tudo isto faz mais sentido”, criticou Isabel Mendes Lopes, numa alusão à demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, que integrava o ministério responsável pela lei e criou duas empresas que poderão beneficiar deste diploma.

Troca de acusações entre Filipe Melo e Rui Tavares

O debate desta quarta-feira ficou marcado por uma acesa troca de acusações, depois de o deputado do Chega Filipe Melo ter afirmado que a mulher do deputado do Livre Rui Tavares trabalhou no gabinete de Augusto Santos Silva quando este era presidente da Assembleia da República, alegando uma “troca de favores políticos”.

Numa defesa da honra da sua bancada, Rui Tavares começou por criticar o deputado do Chega por trazer ao debate a sua família e vida privada, especificando que a sua mulher é diplomata e trabalhou no gabinete de Santos Silva quando este era ministro dos Negócios Estrangeiros, recusando qualquer “troca de favores”.

Tavares pediu que Filipe Melo se retratasse, mas o parlamentar do Chega não recuou e insistiu na crítica, entre outras, levando a um período de repetidas interpelações à Mesa que interromperam durante largos minutos o debate.

Na sequência deste momento, a deputada bloquista Joana Mortágua acusou o Chega de não estar importado com o tema em discussão, de instrumentalizar o debate para “achincalhar outros grupos parlamentares” e atirou que o partido de Ventura “deixou passar uma lei que pode estar vinculada a conflitos de interesse”.

Também Isabel Mendes Lopes acusou o Chega de não estar preocupado com a crise da habitação, nem com as famílias.