O Chega entregou 610 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, entre elas a proibição de financiamento público para a construção de mesquitas e a limitação do acesso de imigrantes a apoios sociais. As medidas foram apresentadas por André Ventura, esta segunda-feira, na Assembleia da República.

“O Estado não deve alimentar a construção de mesquitas com dinheiro público, nem com cedências de terrenos públicos. Esse é um erro que vamos pagar caro”, afirmou o líder do partido, lembrando que, noutros países europeus, a proliferação de locais de culto muçulmano tem “sido acompanhada por problemas de radicalização e segurança”.

Ventura defende que é necessário “fazer o controlo enquanto é possível fazê-lo” e aponta o exemplo do que diz ser uma “dispersão brutal de mesquitas, legais e ilegais”, que tem gerado dificuldades às autoridades. A proposta do Chega visa impedir o uso de qualquer verba do Estado ou de autarquias na construção de novos espaços religiosos islâmicos.

Outro ponto central é a restrição do acesso a apoios sociais a imigrantes recém-chegados. O partido quer que esses apoios só sejam atribuídos após cinco anos de descontos em Portugal. Trata-se de uma proposta que já tinha sido avançada durante a discussão da Lei de Estrangeiros.

“O Governo disse que poderia negociar mais tarde. Vamos ver se é agora”, afirmou Ventura.

O Chega propõe ainda a cobrança de custos em tratamentos de saúde a estrangeiros que venham a Portugal e regressem ao país de origem depois de receber assistência. Entre as restantes medidas, estão o reconhecimento de bombeiros e camionistas como profissões de desgaste rápido, um aumento da contribuição extraordinária sobre a banca e uma redução no número de autarcas e nos salários de titulares de cargos políticos.

Na área da segurança, o partido reivindica maior investimento na formação de polícias e magistrados, argumentando que algumas tipologias de crime “têm aumentado de forma significativa”.

Ventura garantiu que o conjunto de propostas “respeita o equilíbrio das contas” e acusou o Governo de apresentar “um mau orçamento”, que mantém “pressão fiscal elevada” e continua a “sustentar uma máquina estatal pesada e um modelo de imigração que não está a ser controlado”.

As alterações seguem agora para discussão na especialidade.