O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto anunciou que o partido irá votar contra o Orçamento do Estado para 2026 na votação final global, marcada para quinta-feira. A confirmação surgiu durante o debate em plenário das normas avocadas, no terceiro dia de discussão na especialidade.
Pedro Pinto sublinhou que a distinção entre o Chega e o PS “ficará clara” no momento da votação.
“Na próxima quinta-feira, quando se levantarem para se abster, nós vamos votar contra. Essa é a grande diferença: somos coerentes”, afirmou, acusando os socialistas de criticarem o orçamento mas, no final, alinharem com o PSD. O deputado classificou a postura do PS como “demagogia e hipocrisia”.
A intervenção ocorreu na sequência de um pedido de esclarecimento ao socialista Carlos Pereira, que defendia a proposta do PS — chumbada e avocada para plenário — de converter a verba do fim do desconto no ISP numa redução do IVA sobre bens alimentares essenciais.
O Chega já tinha votado contra o documento na generalidade. Apesar de André Ventura ter dito anteriormente que o partido avaliaria a posição “passo a passo”, Pedro Pinto confirma agora que a rejeição será mantida até ao fim do processo.
Carlos Pereira, por seu lado, criticou a incoerência do PSD em matéria fiscal. Segundo o socialista, o partido do Governo “passou anos a acusar o PS de tirar dinheiro aos portugueses”, mas apresentou um orçamento que prevê mais 940 milhões de euros em IRS e 1.300 milhões em impostos indiretos. Lamentou ainda que PS, PSD e Chega tenham chumbado a proposta para usar a verba do ISP em benefício da redução do IVA nos alimentos essenciais.
Também foi discutida a proposta do Chega para uniformizar o IVA na restauração, aplicando a taxa intermédia de 13% às bebidas. O deputado Ricardo Moreira argumentou que a medida alinharia o país com práticas europeias e aumentaria a competitividade do setor. A proposta, porém, foi contestada pelo secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, que alertou que esta alteração implicaria um custo de 710 milhões de euros, representando “uma transferência de todos para alguns”. “O Chega deve assumir que quer um défice em 2026 ou sugerir medidas compensatórias”, afirmou.
O debate incluiu ainda uma proposta do PCP sobre a requalificação das escolas públicas. A líder parlamentar comunista, Paula Santos, exigiu que o Governo assegure o financiamento necessário para os projetos previstos. Em resposta, o secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, destacou que o Executivo tem como prioridade a recuperação do parque escolar, explicando que houve necessidade de fazer “overbooking” nas candidaturas ao PRR. Segundo o governante, já foram avaliadas 593 escolas, acima das 451 inicialmente previstas.
A votação final global do Orçamento realiza-se esta quinta-feira e promete evidenciar divergências políticas profundas entre os partidos quanto à estratégia económica para 2026.