A Câmara Municipal de Braga aprovou, por unanimidade, a celebração de um novo contrato-programa com a empresa Agere, responsável pelos serviços de água, efluentes e resíduos, para o ano de 2025. O acordo estipula que o município deverá pagar à empresa a quantia de 9 milhões de euros, o que representa um aumento de 1,5 milhões de euros em comparação com o contrato celebrado em 2024. Este incremento é justificado, principalmente, pelos ajustes salariais dos trabalhadores da Agere e pela atualização dos escalões remuneratórios, assim como pela subida do preço dos combustíveis, que impactaram diretamente os custos operacionais da empresa.

PS aponta lacunas no contrato mas vota favoravelmente

Embora o Partido Socialista (PS) tenha votado a favor da proposta, o vereador Artur Feio fez questão de assinalar algumas “lacunas” no contrato, particularmente no que concerne ao controlo da vegetação infestante. O PS sublinhou que o contrato apenas abrange as juntas de freguesia da cidade de Braga, excluindo as freguesias rurais. “Estas ficam ao critério do município”, declarou Feio, fazendo referência a uma divisão no tratamento das freguesias, o que, segundo o partido, pode resultar numa abordagem desigual para diferentes áreas do concelho.

O PS também destacou a falta de recursos mecânicos de varredura em algumas freguesias, apontando que, embora o contrato seja considerado uma base de trabalho positiva, ele ainda carece de ajustes para garantir uma cobertura mais eficiente. Artur Feio referiu que, embora o documento seja uma boa base, será necessário um maior aperfeiçoamento para o ano seguinte, de forma a melhor responder às necessidades da população e às especificidades do território.

Por outro lado, o vereador da CDU, Nuno Reininho, também votou a favor da proposta, mas expressou o desejo de que a votação tivesse sido feita com a condição de uma Agere totalmente municipalizada. Atualmente, a Agere é detida em 51% pelo município de Braga, enquanto os restantes 49% do capital social são detidos por um consórcio de empresas privadas. Para Reininho, a municipalização completa da empresa poderia representar um melhor controlo sobre os serviços prestados à população e uma maior transparência na gestão.

Em relação aos assuntos financeiros, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, informou que será feito um “acerto de contas” relativo ao período em que a Agere operou sem contrato-programa, o que resultou na não distribuição de dividendos. Estima-se que, devido a esta situação, o município terá de pagar entre 7 a 10 milhões de euros aos acionistas privados da empresa. Além disso, os privados reivindicam o pagamento de juros, mas o município considera que não há fundamento legal para esse pagamento, com a questão ainda em análise no tribunal arbitral.

Ricardo Rio finalizou a sua intervenção afirmando que, a partir deste momento, a situação será regularizada. O município compromete-se a celebrar anualmente um contrato-programa com a Agere, realizando o pagamento pelos serviços prestados. Caso a empresa venha a obter lucros, como é expectável em função da sua atividade, 51% desse lucro ou dos dividendos distribuídos será destinado à Câmara Municipal de Braga. A Agere é uma empresa municipal responsável pela gestão dos serviços públicos essenciais relacionados com a água, efluentes e resíduos no concelho de Braga, em Portugal.

Quem é a Agere?

O nome “Agere” é uma abreviação de “Águas e Resíduos de Braga”. A empresa tem a missão de garantir o fornecimento de água potável, o tratamento de águas residuais (esgoto) e a gestão dos resíduos urbanos na cidade e nas freguesias que compõem o município de Braga.

A Agere é detida em 51% pelo município de Braga, enquanto os restantes 49% pertencem a um consórcio de empresas privadas. A empresa tem um papel central na infraestrutura e na prestação de serviços essenciais à população de Braga, sendo responsável pela manutenção e operação das redes de distribuição de água e esgoto, bem como pelo sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Além disso, a Agere também está envolvida em projetos de sustentabilidade ambiental e de melhoria da qualidade de vida da população bracarense.