O antigo ministro socialista Armando Vara foi detido pela PSP, em Lisboa, para cumprir o que resta da pena única de cinco anos e meio de prisão, determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O ex-governante foi conduzido para o Estabelecimento Prisional de Lisboa, onde permanecerá detido.
A situação resulta do acórdão do STJ, confirmado em maio, que rejeitou a manutenção do perdão de dois anos aplicado durante a pandemia de covid-19, no âmbito das medidas excecionais para redução da população prisional. Segundo a decisão judicial – citada pelo Correio da Manhã – este perdão não pode subsistir após o cúmulo jurídico que fixou a pena final em cinco anos e seis meses.
A defesa de Vara alegava que, com o perdão, o ex-ministro teria apenas seis meses de pena por cumprir, propondo que esse período decorresse em regime de prisão domiciliária. No entanto, ao negar o direito ao perdão, o STJ determinou que Vara ainda tem de cumprir dois anos, cinco meses e 27 dias de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a cinco anos de prisão no processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo beneficiado das medidas excecionais da pandemia que permitiram a sua libertação antecipada, em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos. Posteriormente, em julho de 2021, foi condenado a mais dois anos de prisão por branqueamento de capitais no âmbito da Operação Marquês.
À saída da prisão em 2021, Vara afirmou ter sido alvo de uma condenação injusta com contornos políticos, defendendo que deveria ter recebido uma pena suspensa em vez de prisão efetiva.
O ex-governante desempenhou cargos no Governo de António Guterres, foi ministro adjunto com a pasta da Juventude e do Desporto e, mais tarde, administrador da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Comercial Português.