A antiga presidente da Junta da União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães, Goreti Machado, foi condenada pelo Tribunal de Braga a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa, por ter favorecido economicamente dois empresários, um deles seu genro. O tribunal também decidiu que, para que a pena fosse suspensa, a ex-autarca terá de pagar uma indemnização de 10 mil euros ao Estado.

Além de Goreti Machado, o tesoureiro da mesma União de Freguesias, João Marques, também foi condenado a uma pena idêntica de quatro anos e meio de prisão, com a suspensão da pena condicionada ao pagamento de 5 mil euros ao Estado.

Ambos foram considerados culpados de dois crimes de prevaricação. O genro de Goreti Machado, envolvido no caso, foi igualmente condenado a três anos de prisão, com a pena suspensa, e terá de pagar 5 mil euros ao Estado. Outro empresário envolvido no esquema foi condenado a três anos e meio de prisão, também com pena suspensa, e terá de pagar 7.500 euros ao Estado.

Os dois empresários condenados exerceram funções como deputados na Assembleia de Freguesia, eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD), o mesmo partido de Goreti Machado e João Marques. O tribunal apurou que, desde pelo menos outubro de 2013, os réus tentaram beneficiar economicamente os dois empresários, facilitando o fornecimento de bens e serviços à autarquia de forma irregular, sem seguir qualquer procedimento formal estipulado. Os contratos foram realizados verbalmente, sem qualquer documentação que validasse as transações.

De acordo com as provas apresentadas, entre 2013 e 2019, um dos empresários recebeu um total de 144.617 euros através de ajustes diretos, enquanto o outro obteve quase 37 mil euros entre 2013 e 2016, também por meio de contratos sem a devida formalização. O tribunal sublinhou que esses pagamentos foram feitos através de “ajustes diretos” e que existiu um “conluio” entre os réus, o que agravou a gravidade da situação.

A juíza presidente do coletivo de juízes destacou a gravidade do comportamento dos réus, salientando que estavam em causa dinheiros públicos, e pediu-lhes um “exercício introspectivo” sobre as suas ações.

Em declarações à agência Lusa, na altura da divulgação da acusação, Goreti Machado defendeu que nunca favoreceu ninguém em prejuízo da União de Freguesias e alegou que a responsabilidade pela realização de encomendas não era sua, mas de um funcionário da autarquia. A ex-presidente da Junta também reconheceu que nem sempre os procedimentos formais foram seguidos, mas insistiu que todas as aquisições tinham sido aprovadas pela Junta de Freguesia e, quando necessário, pela Assembleia de Freguesia.

Em tribunal, Goreti Machado justificou algumas das compras feitas com “situações urgentes”, mas essa explicação não convenceu o tribunal. A antiga autarca também alegou desconhecimento da legislação aplicável, mas o tribunal não aceitou essa defesa, lembrando que Goreti Machado exerce funções políticas desde 1993 e tem formação universitária, o que a torna ciente das obrigações legais associadas à sua posição.

O caso está a gerar ampla repercussão em Braga, levantando questões sobre a transparência na gestão de fundos públicos e a ética no exercício de cargos públicos.