O programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), coligação formada pelo PSD e CDS, propõe um aumento do salário mínimo nacional para 1.100 euros até ao final da legislatura, bem como garantir que nenhum pensionista receba menos de 870 euros. A meta é também elevar o salário médio para cerca de 2.000 euros até 2029.
Estas medidas fazem parte do sumário executivo do programa da AD e que será oficialmente apresentado por Luís Montenegro no Centro de Congressos de Lisboa.
Entre os objetivos definidos no programa está a melhoria dos rendimentos dos portugueses. Atualmente, o salário mínimo está fixado em 870 euros, e a coligação pretende aumentá-lo para 1.100 euros ao longo da legislatura. Em simultâneo, prevê-se que o salário médio atinja os 2.000 euros.
No conjunto das vinte medidas-chave, destaca-se a prioridade de “melhorar a vida dos mais velhos”. Esta iniciativa inclui a valorização das pensões e o reforço do Complemento Solidário para Idosos, de forma a assegurar que nenhum reformado tenha um rendimento inferior a 870 euros. Adicionalmente, prevê-se isenção total no pagamento de medicamentos.
As eleições legislativas estão marcadas para 18 de maio, cerca de um ano e dois meses após as anteriores, que também foram antecipadas. Estas novas eleições surgem na sequência da queda do Governo PSD/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro, após a reprovação de uma moção de confiança no parlamento em 11 de março.
Redução do IRC e pagamento atempado pelo Estado
A AD também propõe uma redução gradual da taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) para as empresas. A meta é descer a taxa geral até 17% e a taxa aplicada a pequenas e médias empresas (PME) até 15%. Além disso, compromete-se a que o Estado liquide os seus pagamentos em até 30 dias.
Enquanto o plano anterior da coligação previa uma redução do IRC de 21% para 15% em três anos (dois pontos percentuais por ano), o novo programa ajusta essa meta, propondo agora uma descida mais moderada até 17% até ao fim da legislatura. Para as PME, a redução gradual mantém-se até aos 15%.
Outras promessas incluem a simplificação do sistema fiscal, a aceleração da justiça tributária, e o incentivo às exportações, com reforço de apoios em contexto de instabilidade internacional.
Na área da modernização administrativa, o programa compromete-se a garantir que os serviços públicos cumpram os prazos legais para decisões em processos de cidadãos e empresas, e que o Estado pague as suas obrigações financeiras num prazo máximo de 30 dias.
Relativamente à função pública, a AD pretende concluir até 2027 um processo de revisão de carreiras, com o objetivo de reconhecer o mérito, a qualificação dos trabalhadores e implementar sistemas de prémios de desempenho.