A presente Política elenca orientações, regras e princípios que deverão ser observados pelo SEMANÁRIO VOX para assegurar a proteção dos direitos dos titulares dos dados, em conformidade com as obrigações do Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, designado adiante por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Assim, o SEMANÁRIO VOX estabelece a garantia de que os seus procedimentos internos estarão em conformidade com as obrigações estabelecidas pelo RGPD no que diz respeito aos dados pessoais dos colaboradores, utilizadores, fornecedores ou prestadores de serviços, conservando-os em segurança.
A presente Política aplicar-se-á a todos os colaboradores presentes, passados e futuros, independentemente da natureza do vínculo, bem como aos utilizadores, fornecedores e prestadores de serviço.
A presente Política de privacidade poderá ser atualizada sempre que seja considerado necessário à luz de eventuais alterações legislativas ou regulamentares ou às melhores práticas aplicáveis.
No decurso das suas catividades, o SEMANÁRIO VOX recolherá e tratará os dados, em acordo com o RGPD, de forma justa, lícita e transparente.
O SEMANÁRIO VOX apenas partilhará dados pessoais, ou permitirá o acesso de terceiros, com a concordância expressa dos titulares, e apenas se necessário à normal prestação dos seus serviços.
Neste sentido, o SEMANÁRIO VOX assegurará que as entidades terceiras são fiáveis e que oferecem garantias de proteção adequadas, não lhes facultando mais dados do que aqueles estritamente necessários à prestação do serviço estabelecido.
Tendo em consideração a sua catividade específica, o SEMANÁRIO VOX distinguirá o tratamento de dados pessoais para fins jornalísticos e o tratamento para fins operacionais, pelo que essa proteção, nos termos do RGPD, não prejudica o exercício da liberdade de expressão, informação e imprensa.
Nessa medida, o SEMANÁRIO VOX respeitará a privacidade dos cidadãos, exceto se estiver em causa o interesse público, sem prejuízo do cumprimento das normas do Código Deontológico e atendendo às demais preceitos de respeito pela dignidade humana e dos direitos cívicos.
De igual modo, o SEMANÁRIO VOX compromete-se a cumprir os seguintes princípios basilares na recolha, tratamento e conservação de dados pessoais:
- Apenas serão recolhidos dados compatíveis com os propósitos inicialmente previstos;
- Os dados serão conservados com segurança adequada para evitar acessos não autorizados, ou a alteração, danificação ou divulgação de quaisquer dados pessoais por si detidos;
- Os dados pessoais serão mantidos, estritamente pelo tempo necessário, e sempre de forma precisa, completa e atualizada;
Tendo em consideração a natureza da sua catividade, o SEMANÁRIO VOX não está obrigado a designar um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), uma vez que não serão tratados dados sensíveis ou dados relativos a condenações penais e infrações, em larga escala (dados referidos no artigo 9.º e 10.º do RGPD) nem tão-pouco tratamentos em larga escala relativos ao controlo regular e sistemático dos titulares dos dados.
De acordo com os requisitos legais e regulamentares, o SEMANÁRIO VOX garante que os titulares dos dados podem exercer todos os direitos previstos no RGPD, podendo ser, para tal, transmitir todos os assuntos pertinentes para assegurar esses direitos para o seguinte correio eletrónico: info@semanariovox.pt.
O SEMANÁRIO VOX, sempre que considere necessário, assegurará a prévia verificação da identidade dos eventuais requerentes, comprometendo-se a cumprir os pedidos dentro de um prazo razoável, nunca superior a um mês.
Apenas em casos de grande complexidade ou de força maior, o SEMANÁRIO VOX poderá estender esse prazo, mas com comunicação prévia e justificada ao titular dos dados.
Os dados pessoais serão conservados no estrito cumprimento das normas regulamentares e legais aplicáveis, de acordo com o RGPD, e somente durante o tempo indispensável à satisfação das finalidades.
O SEMANÁRIO VOX utilizará controlos de segurança de dados pessoais, de acordo com as necessidades, procurando detetar falhas ou violações.