O Município de Barcelos adjudicou um serviço de jantar de Natal destinado ao Executivo municipal e aos presidentes de Junta de Freguesia, ao abrigo de um procedimento por ajuste direto. O contrato, publicado esta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, tem o valor global de 5.908,50 euros.
A prestação do serviço foi atribuída à empresa Bagoeira, Empreendimentos Hoteleiros, Lda., entidade sediada no concelho, competindo-lhe a organização e fornecimento do jantar, que reúne os autarcas numa iniciativa de convívio institucional alusiva à quadra natalícia.
O procedimento adotado enquadra-se no regime geral de ajuste direto, previsto no Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos, justificando-se pela natureza e especificidade do serviço prestado. O contrato insere-se igualmente no quadro legal do DL 111-B/2017 e da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.
O acordo, identificado sob o código AD111/2025, tem como objeto o “Serviço de Jantar de Natal entre o Executivo e os Presidentes da Junta”. A execução do contrato decorrerá num único dia, estando previsto que a iniciativa se realize em Barcelos, no distrito de Braga.
Sem acordo-quadro associado e não havendo registo de entidades concorrentes, o município optou por contratação direta para garantir a realização do tradicional encontro natalício entre os órgãos autárquicos locais.